Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2026
1. Identificação do Fornecedor
O Live Agenda é um serviço oferecido por Anderson Rocha, inscrito no CPF sob o número informado na área do cliente, com domicílio eletrônico em contato@liveagenda.com.br.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta no Live Agenda, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O aceite é registrado eletronicamente no momento do cadastro.
3. Descrição do Serviço
O Live Agenda é um sistema de gestão online (SaaS) para studios de sobrancelha, cílios e estética. Oferece funcionalidades de agendamento, gestão de clientes, financeiro, entre outras.
4. Idade Mínima
O uso do Live Agenda é destinado a maiores de 18 anos. Menores de 18 e maiores de 16 anos podem utilizar o serviço desde que com consentimento expresso de um responsável legal.
5. Cadastro e Conta
Para utilizar o sistema, você deve criar uma conta com email e senha válidos (mínimo 8 caracteres). Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
6. Planos e Pagamento
O Live Agenda oferece um período de teste gratuito de 30 dias. Após o período de teste, é necessário assinar um plano para continuar utilizando o sistema. Os pagamentos são processados de forma recorrente (mensal) através do Mercado Pago.
7. Cancelamento e Direito de Arrependimento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Não há multas ou taxas de cancelamento. Após o cancelamento, você manterá acesso até o final do período pago.
Direito de arrependimento (Art. 49, CDC): Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (meio digital), você tem o direito de desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com reembolso integral do valor pago.
8. Relação Controlador-Operador (LGPD)
Na relação entre o Live Agenda e os studios cadastrados:
- O studio (proprietário da conta) é o controlador dos dados pessoais de seus clientes, sendo responsável por definir as finalidades e meios do tratamento.
- O Live Agenda atua como operador, tratando os dados pessoais dos clientes do studio exclusivamente conforme as instruções do controlador e para a finalidade de prestação do serviço.
O Live Agenda se compromete a tratar os dados de acordo com a LGPD e a informar o controlador sobre qualquer incidente de segurança que envolva dados pessoais.
9. Dados e Privacidade
Seus dados são armazenados de forma segura com isolamento por studio (Row-Level Security). Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
10. Uso Aceitável
Você se compromete a utilizar o sistema apenas para fins legais e de acordo com a legislação brasileira vigente. É proibido:
- Tentar acessar dados de outros studios
- Utilizar o sistema para atividades ilegais
- Tentar comprometer a segurança do sistema
- Revender ou redistribuir o acesso ao sistema
11. Disponibilidade
Nos esforçaremos para manter o sistema disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
12. Limitação de Responsabilidade
O Live Agenda se responsabiliza por manter o sistema funcionando de forma segura e conforme descrito. No entanto, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido do sistema, falhas de terceiros (como processadores de pagamento), ou interrupções fora do nosso controle.
13. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com no mínimo 15 dias de antecedência.
14. Foro
Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme o Art. 101, I do CDC.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes termos: contato@liveagenda.com.br